A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Quitéria, a 222 quilômetros de Fortaleza, prorrogou indefinidamente o prazo para o prefeito reeleito, José Braga Barroso, o Braguinha (PSB), tomar posse. Braguinha chegou a ser diplomado para o segundo mandato, mas foi preso no dia da sua posse por suspeita de envolvimento com uma facção criminosa que o teria favorecido nas eleições de 2024.
O documento publicado no Diário Oficial da cidade destaca que a Lei Orgânica do município – a “Constituição” da cidade – estabelece que os prefeitos devem ser empossados em até dez dias após o 1º de janeiro do ano em que começa o mandato, salvo se “comprovado motivo de força maior”.
O ato administrativo aponta que Braguinha e seu vice, Francisco Gardel Mesquita Ribeiro (PSB), conhecido como Gardel Padeiro, não tomaram posse por motivo de força maior, em decorrência de uma medida cautelar emitida pela Justiça Eleitoral. Gardel não chegou a ser preso, mas foi impedido de tomar posse no lugar de Braguinha.
O texto argumenta que não há condenação definitiva, e que as medidas cautelares têm como característica o fato de serem provisórias e revogáveis, o que significa que o impeditivo para a posse de Braguinha pode cair a qualquer momento, e que o prefeito reeleito seria empossado quando isso acontecer.
Prefeito Braguinha (à esquerda, de paletó azul) e vice Gardel na cerimônia de diplomação — Foto: Reprodução
Favorecimento por facção
Em nota, a Polícia Federal informou que a investigação contra esquemas criminosos nas eleições deste ano em Santa Quitéria revelou práticas ilícitas como coação eleitoral, compra de votos e intimidação violenta contra eleitores e candidatos adversários, comprometendo a integridade do pleito.
A chapa de Braguinha e Gardel foi eleita no primeiro turno das eleições de 2024 com 11.292 votos, o que corresponde a 41,1% dos votos válidos do município. O candidato Tomás Figueiredo teve 8.106 votos, correspondente a 29,44% dos votos válidos.
Com a prisão do prefeito reeleito e o impedimento do vice, o vereador Joel Barroso, presidente da Câmara de Vereadores e filho de Braguinha, foi empossado como prefeito interino do município.
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