Alece aprova criação de Delegacias da Mulher em Tauá e Crateús
Votação ocorreu durante a sessão plenária desta terça – Foto: Júnior Pio O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (03/03), projeto de lei (PL) do Poder Executivo que cria delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher nos municípios de Tauá e Crateús. De acordo com o PL n.º 04/26 , a proposta insere-se no contexto das ações que o Governo do Estado vem adotando para o fortalecimento da segurança pública, especialmente no que diz respeito à proteção integral às mulheres vítimas de violência. Ainda de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o PL n.º 16/26 , que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher. A mesma iniciativa foi proposta pela deputada Juliana Lucena (PT) no PL n.º 48/26 , também aprovado durante a votação. Outro PL do Executivo deliberado favoravelmente foi o n.º 17/26 , que altera a Lei n.º 19.055, de 23 de setembro d…
Alece aprova criação de Delegacias da Mulher em Tauá e Crateús
Votação ocorreu durante a sessão plenária desta terça – Foto: Júnior Pio
O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta terça-feira (03/03), projeto de lei (PL) do Poder Executivo que cria delegacias de Polícia Civil de Defesa da Mulher nos municípios de Tauá e Crateús.
De acordo com o PL n.º 04/26, a proposta insere-se no contexto das ações que o Governo do Estado vem adotando para o fortalecimento da segurança pública, especialmente no que diz respeito à proteção integral às mulheres vítimas de violência.
Ainda de autoria do Poder Executivo, foi aprovado o PL n.º 16/26, que institui, no âmbito do Estado do Ceará, a Semana Estadual da Saúde Integral da Mulher. A mesma iniciativa foi proposta pela deputada Juliana Lucena (PT) no PL n.º 48/26, também aprovado durante a votação.
Outro PL do Executivo deliberado favoravelmente foi o n.º 17/26, que altera a Lei n.º 19.055, de 23 de setembro de 2024, para transferir a execução, coordenação e monitoramento do Programa Moto Segura Ceará da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE).
O Plenário aprovou ainda o projeto de lei complementar n.º 03/26, do Governo do Estado, que dispõe sobre regras para convênios, instrumentos congêneres, termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação celebrados em regime de mútua cooperação pelos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual.
Edição: Geimison Maia
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