Alece assegura crédito para fortalecer Fundo Mais Infância e beneficiar órfãos da covid-19

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (24/09), a destinação de R$ 100 mil ao Fundo Mais Infância Ceará (Femic), voltado ao auxílio de crianças e adolescentes que perderam os pais durante a pandemia da covid-19. Além da iniciativa do Executivo, os deputados também aprovaram outros 15 projetos em plenário.

A matéria 73/2025, do Poder Executivo, destina R$ 100 mil para o Fundo Mais Infância Ceará (Femic), vinculado à Secretaria da Proteção Social (SPS) do Ceará. O objetivo é conceder auxílio financeiro a crianças e adolescentes órfãos em decorrência da pandemia da covid-19. A iniciativa faz parte do Programa de Promoção do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente. 

Também foram aprovados nove projetos de lei de autoria dos deputados, entre eles o 244/2023, do deputado Agenor Neto (MDB). A matéria obriga os condomínios residenciais e comerciais situados no estado do Ceará a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoa com deficiência (PcD).

O 364/2023, da deputada Lia Gomes (PDT), disponibiliza disciplina eletiva na grade escolar aos alunos do ensino médio para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual no Estado. A propositura conta com uma emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT).

De autoria do deputado Alysson Aguiar (PCdoB), o 960/2023 inclui conteúdo relativo a empreendedorismo e inovação como tema transversal nos currículos da educação básica e superior do Estado.

O 985/2023, do deputado Almir Bié (Progressistas), reconhece a cidade de Canindé como a Terra da Fé no Ceará. Já o 650/2024, da deputada Larissa Gaspar (PT), considera de utilidade pública a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), com sede no município de Novo Oriente.

O 681/2024, do deputado Missias Dias (PT), institui o Dia Estadual da Feira Cultural da Reforma Agrária no Ceará. A matéria conta com uma emenda do deputado Guilherme Sampaio (PT). 

Foram aprovadas ainda as matérias: 60/2025, do deputado De Assis Diniz (PT), que inclui o evento denominado “Projeto Abaeté – Homem Verdadeiro” no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará; 687/2025, do deputado Júlio César Filho (PT), denominando de Gilberto Quirino de Sousa a areninha construída pelo Governo do Estado no distrito de Várzea Nova, no município de Antonina do Norte, e 834/2025, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que inclui a Festa de São Miguel, em Fortaleza, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Seis projetos de indicação, sendo três deles da deputada Emilia Pessoa (PSDB), foram aprovados pelo Plenário. O 355/2023, que tem coautoria dos deputados Dra. Silvana (PL) e Guilherme Landim (PT), institui a política de atendimento para pacientes portadores de fibromialgia nas consultas preferencialmente de reumatologia e neurologia; o 77/2024 institui o Programa Estadual de Antropometria, visando realizar diagnóstico nutricional dos estudantes da rede pública, e o 132/2024, que institui o Programa Estadual de Biblioteca Virtual, visando promover o incentivo à leitura dos estudantes da rede pública no Ceará.

Também foram aprovados o 719/2023, do deputado Missias Dias (PT), que isenta da taxa de segunda via da Carteira de Identidade (Registro Geral – RG) para doadores de sangue no Estado; o 742/2023, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), que propõe remissão de créditos de natureza não tributária, inscritos ou não em dívida ativa, para o setor de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros por fretamento, e o 10/2024, da deputada Luana Régia (Cidadania), que cria o Programa de Diagnóstico e Tratamento da Apraxia da Fala na Infância, no Ceará. 

Edição: Vandecy Dourado