A espanhola Noelia Castillo, que entrou na Justiça para ter acesso à eutanásia
Reprodução/Antena 3
Nesta quinta-feira (26), uma jovem espanhola de 25 anos foi autorizada a passar por eutanásia. Noelia Castillo vive com paraplegia e dor crônica após uma lesão grave causada por uma queda de grande altura. O caso mobilizou tribunais e especialistas ao longo dos anos na Espanha.
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Sempre que um caso similar surge, uma pergunta vem junto: em quais países a eutanásia é permitida?
O país mais recente a aprovar o procedimento foi o Uruguai, em outubro do ano passado, juntando-se a uma curta lista de nações que descriminalizaram a prática.
Em outros países, as regras para o procedimento são mais permissivas, como na Holanda, em que um ex-premiê realizou a eutanásia com a sua esposa no início de 2024.
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Em quais países a eutanásia é permitida
A eutanásia é diferente de suicídio assistido. O suicídio assistido ocorre quando uma equipe médica fornece medicamentos para o procedimento, mas é o próprio paciente que administra a dose fatal. Já na eutanásia, a própria equipe médica administra a dose no paciente.
EUTANÁSIA X SUICÍDIO ASSISTIDO: entenda diferença entre os dois procedimentos
Na Europa, a eutanásia é praticada de forma legal na Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Espanha e Portugal.
Nas Américas, Canadá, Colômbia e alguns estados dos Estados Unidos (Oregon, Vermont, Washington, Califórnia e Montana) também permitem a eutanásia. Cuba aprovou a prática em dezembro de 2023. No Peru, o procedimento é proibido, porém uma psicóloga fez a eutanásia em 2024 após conseguir autorização especial da Suprema Corte do país.
Na Oceania, a eutanásia é permitida na Austrália e na Nova Zelândia.
Na Bélgica, nos últimos 20 anos é possível realizar o suicídio assistido em casos de doenças incuráveis ou em casos que o paciente tenha uma dor incurável. A eutanásia também é permitida mesmo que não haja doença terminal, em casos de doenças psiquiátricas e demência, e desde 2014 não há limite de idade.
O Equador reconheceu pela primeira vez em fevereiro de 2025 o direito à eutanásia a uma paciente terminal, a partir de decisão da Corte Constitucional do país. A decisão incluiu instrução para o Ministério da Saúde equatoriano regulamentar o procedimento em dois meses, enquanto a lei para legalizar de forma ampla vai ao Congresso. A Igreja Católica do país classificou a medida como “diabólica”.
A morte assistida também é discutida em outras partes do mundo, com o debate em diferentes estágios. Na Alemanha e na Suíça, por exemplo, apenas é permitido o suicídio assistido. Na Itália também, embora sob condições restritas, já há uma lei que proíbe a eutanásia.
A Suíça é um dos poucos países que permite que estrangeiros realizem o suicídio assistido. Foi o caso do cineasta francês Jean-Luc Godard, em 2022.
A diferença entre as duas técnicas é que na eutanásia é a própria equipe médica que administra uma dose fatal de um medicamento no paciente.
Em diversos países em que a eutanásia é permitida por lei, há certas condições para sua realização, como existência de doença incurável, sofrimento exacerbado, altos índices de dores ou impossibilidade de suicídio assistido.
No Brasil, tanto o suicídio assistido como a eutanásia são considerados ilegais. O Código Penal brasileiro define as práticas como crime de homicídio, com pena que pode variar de 6 meses a 2 anos de prisão, “induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou a praticar automutilação ou prestar-lhe auxílio material para que o faça”.
E o Brasil?
No Brasil, tanto a eutanásia quanto o suicídio assistido são considerados ilegais.
“A eutanásia e o suicídio assistido são considerados crimes no Brasil porque a Constituição Federal prevê como direito fundamental e, portanto, irrenunciável, o direito à vida”, diz a professora do curso de Direito da Universidade Católica de Brasília, Mariana Madera.
A especialista explica que a prática da eutanásia ou do suicídio assistido aparece no Código Penal que prevê as seguintes penalidades:
Homicídio privilegiado / para quem pratica a eutanásia: Pune-se como homicídio, mas com diminuição de pena de um sexto a um terço, se comprovado motivo de relevante valor moral. Pena é reclusão de seis anos a 20 anos.
Instigação, induzimento ou auxílio a suicídio: Para quem auxilia no suicídio assistido, a pena de reclusão é de seis meses a dois anos.
Por ser crime por aqui, a jovem Noelia Castillo não teria a autorização do governo para realizar o procedimento.
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