Febrasgo emite posicionamento contrário à proposta de PEC que proíbe o aborto no Brasil

Proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 35 votos a favor e 15 contra. Texto segue para uma comissão especial, que analisará o conteúdo em detalhes antes de levar o tema para votação no plenário da Câmara. Atualmente, existem três situações em que o aborto é permitido no Brasil.
AFP
A Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) se posicionou nesta quinta-feira (28) contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 164/2012, que quer proibir o aborto em todas as circunstâncias no Brasil, mesmo nas situações hoje permitidas por lei.
A PEC, que está sendo discutida na Câmara dos Deputados, sugere mudar a Constituição para incluir a expressão “desde a concepção” no trecho que trata dos direitos e garantias fundamentais de todo cidadão.
Na prática, segundo a entidade, isso pode impedir o aborto em casos como gravidez resultante de estupro, risco à vida da mulher ou quando o feto tem anencefalia.
Além disso, procedimentos médicos que utilizam embriões, como na fertilização in vitro, também podem ser impactados.
“Na evolução dessa discussão, é importante ponderar os diversos princípios fundamentais envolvidos e as repercussões práticas e sociais de eventuais mudanças no texto constitucional”, ressalta a Febrasgo em nota.
Na última quarta-feira (27), a proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com 35 votos a favor e 15 contra.
Agora, o texto segue para uma comissão especial, que analisará o conteúdo em detalhes antes de levar o tema para votação no plenário da Câmara.
Até o momento, não há previsão de quando essa comissão será criada.
CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe o aborto, mesmo em situações previstas em lei
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