A 31ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) determinou na sexta-feira (12) que a concessionária Enel restabeleça o fornecimento de energia elétrica em São Paulo e na região metropolitana no prazo máximo de 12 horas após ser comunicada da decisão. O despacho ainda estabeleceu multa de R$ 200 mil, por hora, em caso de descumprimento.
Para hospitais, serviços de saúde, eletrodependentes cadastrados junto à concessionária, instituições públicas essenciais (como delegacias), creches, escolas, espaços coletivos, sistemas de abastecimento de água e saneamento e locais com pessoas vulneráveis (como idosos), a determinação é de religamento da energia em até 4 horas.
A decisão ainda ordenou que a Enel assegure o funcionamento dos canais de atendimento ao consumidor “sem restrições tecnológicas que impossibilitem o registro da falta de energia pelos consumidores (inclusive protocolos e comprovantes digitais)”.
“Persistem relatos de aplicativo instável e, inclusive, de bloqueio de captura de tela, dificultando o registro da falta de energia, conduta que afronta o direito à informação assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor”, disse, na decisão, a juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha.
Segundo a magistrada, o apagão atual “não é um episódio isolado”. “É notório o histórico de descumprimentos e deficiências, sobretudo em períodos de chuvas e no final do ano, quando a estrutura de atendimento deveria ser reforçada e, no entanto, recorrentemente se mostra insuficiente”, afirmou.
Procurada pela Jovem Pan, a Enel Distribuição São Paulo respondeu às 8h52 deste sábado (13) que ainda não foi intimada pela Justiça. Também informou que “segue trabalhando de maneira ininterrupta para reestabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático”.
De acordo com balanço da Enel publicado às 9h04 deste sábado, mais de 493 mil unidades consumidoras seguem sem energia elétrica. Na capital, são mais de 363 mil imóveis que continuam no escuro, após o vendaval histórico atingir São Paulo e a região metropolitana na quarta (11).
Leia o posicionamento da Enel
A Enel Distribuição São Paulo tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel. Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador são estruturais e permanentes.
O plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração (menos de 24h) e mobilização rápida de equipes em contingências de nível extremo.
Em relação ao tempo médio de atendimento emergencial, desde novembro de 2023 até outubro de 2025, a companhia registrou uma melhora de 50%. Já as interrupções com mais de 24 horas de duração reduziram em 90% no mesmo período. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização da Aneel e consideradas satisfatórias pelo regulador.
A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional para reduzir o impacto aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado.
