A Prefeitura de Fortaleza lançou nesta quarta-feira (1º) o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis 2025), que dá descontos de até 90% nos juros, multas e atualização monetária de contribuintes com dívidas ativas com o município. O programa vai funcionar de 1º de outubro a 30 de dezembro de 2025.
O programa vai dar descontos aos contribuintes que pagarem as dívidas relativas a impostos municipais, como o IPTU, ISS, e ITBI; e as multas, como aquelas aplicadas Agência de Fiscalização (Agefis) e a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).
De acordo com a Prefeitura, a ideia do Refis é estimular a regularização dos contribuintes – desde pessoas físicas até micros e grandes empresários – que estão inscritos na dívida ativa do município.
A negociação será dividida em duas categorias:
- Refis Simples, para dívidas de até R$ 1 milhão e pagamento em até 24 vezes
- Refis Especial, para dívidas acima de R$ 1 milhão e possibilidade de pagamento em até 48 vezes.
No caso dos contribuintes que, até o dia 31 de dezembro, tinham dívidas de até R$ 400 de ISS, a dívida vai ser perdoada. Já aqueles contribuintes cujos imóveis atendem às condições para serem isentos do IPTU pelo valor venal, vão ter perdoadas as dívidas de IPTU contraídas até o dia 31 de dezembro.
No caso do Refis Simples, os contribuintes que possuem débitos de até R$ 1 milhão poderão negociar a dívida com até 90% de redução sobre os juros e multas, se o montante for pago à vista já no primeiro mês. O tamanho do desconto é proporcional ao prazo de pagamento.
Os contribuintes podem aderir ao Refis 2025 por meios digitais, como o site ou app da Prefeitura, e também por atendimento presencial agendado.
