Seis centros socioeducativos do Ceará passaram por uma inspeção e foram constatadas diversas irregularidades. Um relatório denunciando os problemas foi apresentado, nesta quinta-feira (31), na Assembleia Legislativa do estado. Entre as principais reclamações, estão agressões e ameaças aos socioeducandos e ambientes insalubres nas celas, como presença de ratos e baratas.
A inspeção foi realizada por uma comitiva coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos. Foram inspecionadas cinco unidades masculinas: Dom Bosco, Patativa do Assaré, Canindezinho, São Francisco e São Miguel; e uma feminina: Aldaci Barbosa Mota. As visitas foram realizadas de surpresa pela comitiva.
“Constatamos várias questões que precisam de mais atenção do Estado, mais investimento, mais regulamentação para que os direitos desses adolescentes sejam respeitados”, explicou Diego Bezerra Alves, membro do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
A inspeção aconteceu no último mês de maio, e o resultado preocupou os técnicos. A vistoria constatou uma série de violações, problemas nas estruturas das unidades, violência física, adoecimento mental e hipermedicalização dos jovens.
“A gente vê por parte do Estado ainda uma insistência na permanência e utilização desses espaços que são inadequados e que, no contexto estrutural, contribui muito para o processo de um tratamento cruel, desumano e degradante”, disse Rogério Guedes, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
A Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) disse que não foi formalmente citada no relatório, mas argumentou que tem compromisso com a apuração rigorosa das denúncias por meio de registros formais de ocorrência, exames de corpo de delito e instauração de processos administrativos junto à corregedoria do órgão.
O órgão também reforçou que não há superlotação nas unidades e disse que neste ano estão previstos 3,4 milhões de reais em investimentos, além da construção de um novo centro socioeducativo que vai ser uma unidade feminina.
Denúncia completa 10 anos
Relatório aponta série de irregularidades em centros socioeducativos do Ceará. — Foto: Reprodução
Em 2015, denúncias de violação de direitos foram apresentadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Segundo o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA Ceará), o Estado ainda não cumpriu integralmente as medidas cautelares aplicadas há dez anos.
“Nós continuamos com situações ainda de violência, de violências graves, estruturas em algumas unidades completamente precárias e fora do marco normativo brasileiro e uma situação que tivemos uma piora significativa, que é o quadro de adoecimento mental”, denunciou Mara Carneira, coordenadora da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente.
No Coletivo Vozes, mães de pessoas que já passaram por essas unidades se unem para tentar fortalecer outras mães na mesma situação e para cobrar melhorias nas condições e no tratamento desses jovens.
“Para a gente, a importância de um órgão vir de fora é porque reafirma o que a gente aponta, o que a gente reivindica. Então a passagem deles aqui tem uma importância de grande valia para a gente porque, de fato, estão chamando a própria Secretaria, como o próprio Estado, para esse olhar”, comentou Alessandra Félix, coordenadora do Coletivo Vozes.
Inspeção aponta irregularidades em unidades socioeducativas
